CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR INDEPENDENTE

PALOMA AFFONSO DOS SANTOS – OSITEWEB, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 19.392.368/0001-70, com sede na Rua Julio Maringoni, nº 1-49, Vila Nova Santa Clara , Bauru – SP – CEP: 17014-050, doravante denominada OSITEWEB, e o empreendedor qualificado no anverso deste documento, doravante denominado EMPREENDEDOR.

As Partes acima resolvem celebrar o presente Contrato de Credenciamento de Empreendedor Independente (“Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto deste contrato é o credenciamento do EMPREENDEDOR como Empreendedor Independente OSITEWEB, sem caráter de exclusividade, dentro do território brasileiro.

1.1.1. As atividades assumidas pelo EMPREENDEDOR podem consistir na: Indicação de terceiros para comprarem Produtos e Serviços, diretamente da OSITEWEB, mediante participação do EMPREENDEDOR no Plano PROSPECT DA OSITEWEB.

1.2. O EMPREENDEDOR reconhece que:
a) atuará de forma independente no que tange às atividades desenvolvidas nos termos deste Contrato;
b) este Contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre o EMPREENDEDOR e a OSITEWEB;
c) não há quantidade mínima para compra de Produtos e Serviços, quotas para indicação de terceiros, determinação de zona de atividades e métodos para demonstração de produtos e serviços;
d) tem total liberdade para determinar seus horários e agendar suas atividades e que a OSITEWEB não determina um local para desenvolvimento dessas atividades;
e) seguir as regras do Manual de Ética e Procedimentos não configura subordinação à OSITEWEB, mas tão somente adesão ao negócio;
f) é responsável pelas despesas decorrentes das atividades descritas no presente Contrato.

1.3. O EMPREENDEDOR reconhece ainda que, nem ele e nenhum terceiro porventura indicado nos termos da cláusula 1.1.1, é um empregado, representante comercial, agente, parceiro, procurador ou franqueado da OSITEWEB, e que a OSITEWEB não tem qualquer obrigação de pagar salário, despesas trabalhistas, previdência social (INSS), fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro saúde, ou quaisquer outros valores requeridos por lei ou por contrato a serem pagos para ou em relação a qualquer funcionário porventura contratado pelo EMPREENDEDOR para desenvolver as atividades relacionadas a este Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – CREDENCIAMENTO COMO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE

2.1. Para credenciamento como Empreendedor Independente OSITEWEB, o EMPREENDEDOR deverá:

a) ler e concordar com os termos deste Contrato;
b) preencher corretamente o formulário de Cadastro;
c) enviar este Contrato assinado para a OSITEWEB.

2.2. Com o preenchimento do formulário e o contrato assinado o EMPREENDEDOR receberá o material explicativo dos Produtos e Serviços da OSITEWEB.

CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE:

3.1. Constituem direitos do EMPREENDEDOR:
a) indicar novos clientes e empreendedores que tenham interesse em se credenciar junto à OSITEWEB;
b) ativar-se com total autonomia na sua organização

3.2. Além de outras previstas neste Contrato, constituem obrigações do EMPREENDEDOR:
a) Cumprir os parâmetros estabelecidos no Manual;
b) Desenvolver suas atividades com ética;
c) Zelar pelo nome da OSITEWEB e suas marcas, não efetuando nenhuma ação que possa comprometer a reputação da OSITEWEB e/ou de outros empreendedores independentes;
d) não fazer quaisquer alterações nos Produtos e Serviços;
e) não fazer declarações e nem oferecer qualquer garantia em relação aos Produtos e Serviços;
f) não reproduzir ou comercializar qualquer material fornecido para o desenvolvimento de suas atividades, sem prévia autorização por escrito da OSITEWEB;
g) não é permitida a reprodução de qualquer produto ou serviço da OSITEWEB;
h) o EMPREENDEDOR deverá obrigatoriamente ser maior de 18 (dezoito) anos;
i) o EMPREENDEDOR concorda especificamente a não praticar ou associar-se a qualquer atividade considerada ilegal;

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO DOS PRODUTOS / SERVIÇOS E PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO

4.1. Os preços dos Produtos e Serviços serão os vigentes na lista de preços ou no site da OSITEWEB válida no momento da compra dos Produtos ou Serviço pelo TERCEIRO.

4.2. Comprovado o fechamento da compra do Produto ou Serviço, o EMPREENDEDOR poderá ser recompensado pela OSITEWEB, conforme previsto no Plano de Bonificação em vigor na data do pagamento. O Plano de Bonificação está previsto no Manual.

4.4. A OSITEWEB se reserva o direito de reter os impostos previstos em Lei.

CLÁUSULA QUINTA – CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O EMPREENDEDOR reconhece que a OSITEWEB é e deverá permanecer como proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos e Serviços, às suas propagandas e materiais impressos e que está autorizado a usar essas marcas somente para o desenvolvimento das atividades descritas neste Contrato.

5.2. O EMPREENDEDOR não está autorizado a utilizar-se das marcas da OSITEWEB em publicidade ou impressos, sem prévia e expressa autorização da OSITEWEB.

5.3. O EMPREENDEDOR não deverá, sem o prévio e expresso consentimento da OSITEWEB usar quaisquer das marcas da OSITEWEB como parte de nome comercial, razão social, título de negócios ou nome de domínio na internet.

5.4. O EMPREENDEDOR se obriga a proteger e manter a confidencialidade de toda e qualquer informação que tiver acesso por conta deste Contrato ou resultante deste, incluindo, mas não se limitando a:
a) informações relativas aos Produtos e Serviços;
b) preços dos Produtos e Serviços;
c) listas de empreendedores e clientes da OSITEWEB;
d) negócios e métodos de operação da OSITEWEB;
e) Política de Bonificação;
f) diretrizes contidas no Manual

Em caso de não cumprimento das obrigações de confidencialidade acima, a OSITEWEB poderá adotar as medidas que julgar necessárias para proteger as Informações Confidenciais, sem prejuízo do direito de pedir indenização por quaisquer perdas e danos.

5.5. Quando da solicitação pela OSITEWEB ou no término deste Contrato por qualquer motivo, o que ocorrer primeiro, o EMPREENDEDOR devolverá para a OSITEWEB ,no prazo de 10 (dez) dias corridos, toda e qualquer Informação Confidencial que estiver em sua posse e não ficará com quaisquer cópias desta.

5.6. A obrigação de proteger as Informações Confidenciais deverão persistir mesmo com o encerramento deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR

6.1. O EMPREENDEDOR será responsável e indenizará a OSITEWEB contra todas as reclamações, ações, perdas, danos e despesas, incluindo, mas não se limitando, a custas judiciais, honorários advocatícios, direitos trabalhistas, previdência social, fundo de garantia por tempo de serviço, que a OSITEWEB incorrer e que decorram ou estejam relacionadas com ações, omissões ou violações do EMPREENDEDOR de acordo com este Contrato.

6.2. A OSITEWEB, seus diretores, prepostos, empregados, acionistas, procuradores não serão responsáveis civil ou criminalmente por qualquer dano causado pelo EMPREENDEDOR no exercício de suas atividades, assumindo o EMPREENDEDOR inteira responsabilidade por suas ações, por exemplo, mas não se limitando, a garantias e promessas em relação aos Produtos e Serviços; operação de veículo motorizado; aluguel de espaços, aparelhos eletrônicos, etc…

6.3. O EMPREENDEDOR se obriga a não fazer qualquer declaração, oral ou escrita, ou de qualquer forma agir de maneira que possa causar dano à reputação da OSITEWB;

CLÁUSULA SÉTIMA – DADOS PESSOAIS E USO DE IMAGEM

7.1. O EMPREENDEDOR autoriza expressamente a OSITEWEB a divulgar a terceiros, no todo ou em parte, as informações contidas neste Contrato, ou que sejam decorrentes do exercício das atividades aqui descritas, incluindo informações do EMPREENDEDOR.

7.2. O EMPREENDEDOR autoriza expressamente a OSITEWEB e suas afiliadas a usar, reproduzir, alterar, publicar e licenciar materiais fotográficos e/ou audiovisuais que representem sua imagem e/ou registrem sua voz, bem como citar opiniões expressas pelo EMPREENDEDOR, história pessoal, na íntegra ou em partes, para serem utilizadas em promoções ou outro meio de publicidade, sem direito a remuneração pelo seu uso.

CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA E RESCISÃO

8.1. Este contrato é celebrado por tempo determinado e terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura pelo EMPREENDEDOR, a menos que seja antecipadamente rescindido pelo EMPREENDEDOR ou pela OSITEWEB, nos termos da cláusula 8.2 a seguir. Este Contrato poderá ser renovado automaticamente.

8.2. Este Contrato poderá ser rescindido imediatamente por uma das partes, se:
a) a outra parte cometer qualquer violação a este Contrato; ou
b) no caso de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte.

8.3.Em caso de rescisão ou término deste Contrato por qualquer razão, não será devida ao EMPREENDEDOR qualquer tipo de indenização, taxa de rescisão.

8.4. O EMPREENDEDOR poderá cancelar este Contrato no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data inicial de cadastro.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O EMPREENDEDOR não poderá ceder, sublicenciar ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, sem o prévio e expresso consentimento da OSITEWEB.

9.2. O EMPREENDEDOR declara que tem capacidade jurídica para contratar, bem como sua responsabilidade pela veracidade das informações prestadas neste instrumento e ainda sua aceitação com relação aos termos aqui contidos.

9.3. A OSITEWEB poderá modificar este Contrato a qualquer momento, no todo ou em parte, incluindo o Plano de Bonificação, o Manual, independentemente de consulta prévia ao EMPREENDEDOR, sendo que as notificações das modificações serão publicadas nos materiais impressos da companhia, bem como no seu web site oficial, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência de sua entrada em vigor.

CLÁUSULA DEZ – FORO

10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Bauru Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato

Bauru-SP, ______ de _____________________2017.

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ASSINATURA DO EMPREENDEDOR